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Termos e condições
PREÂMBULO
A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização que são acordadas entre a “Classictoys”, e as pessoas que desejem efetuarcompras através da Loja Online, doravante designadas por "Utilizador”, independentemente de serem clientes finais (público) ou revendedores (ter estabelecimento ou outra forma de venda ao cliente final) O utilizador da Loja Online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora a Classictoys se reserve ao direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus Utilizadores registados. Qualquer Utilizador que aceda à página da Classictoys tem direito a solicitar o registo como cliente final (público) ou revendedor, candidatando-se às ofertas especiais destinadas a todos os Utilizadores, ou a um determinado grupo, se cumprirem as condições concretas da oferta que se especifique para cada produto. As informações públicas contidas na Loja Online da Classictoys, tanto da própria, como de marcas, artigos, logótipos e empresas fabricantes dos artigos oferecidos, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre Direitos de Proteçãoda Propriedade Intelectuale Industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou uso pelo Utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, ou a sua publicação virtual sem o consentimento expresso da Classictoys, do fabricante do artigo ou do titular das marcas e logótipos.
OBJETO
As presentes condições de utilização têm por objetodisponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadasna Loja Online da Classictoys. Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento do processo pelas Partes Contratantes.
CONDIÇÕES DE ABERTURA
Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios, assinalados com asterisco. Após o registo, a Classictoys enviará ao Utilizador num prazo de 48 horas uma mensagem de correio eletrónico na qual lhe comunicará a aceitação, ou não, do seu pedido de registo. O Utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria palavra-chave de acesso, ficando a Classictoys isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do Utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.
CONDIÇÕES DE ABERTURA DE CLIENTE REVENDEDOR
Ter estabelecimento ou outra forma de venda ao público comprovado através do envio da certidão comercial da empresa que comercializa nesta área ou de início de atividade, para ser validado como tal. Valor mínimo da primeira encomenda: 150€ com pagamento antecipado e preferencialmente por transferência bancária.
ENCOMENDAS
A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato.
A Classictoys honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.Na falta de disponibilidade do produto, a Classictoys compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
O Utilizador poderá efetuara sua encomenda das seguintes formas: a. Com o comercial da zona b. Online: www.classictoys.com.pt (terá que efetuar registo prévio) c. Correio eletrónico: geral@classictoys.com.pt / comercial@classictoys.com.pt d. Telefone: (+351) 229 446 430 e. Fax: (+351) 229 446 428 f. Correio: Saber – Comércio e Representações, Lda. - Zona Industrial da Maia I – Setor IX, Armazém 231, 4471-909 Maia – Portugal
Ao efetuara sua encomenda, o Utilizador manifestaráa sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações. Na falta de disponibilidade do produto a Classictoys compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade. A encomenda será entrega na morada indicada pelo Utilizador.
PRAZO DE ENTREGA DE ENCOMENDAS
A entrega será efetuada até 3 dias úteis, após a confirmação do pagamento da encomenda, respeitadas as exceções acordadas com a Classictoys.
CONDIÇÕES GERAIS DE PAGAMENTO
Os preços apresentados na Loja Online da Classictoys devem entender-se em (€) Euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços serão considerados válidos excetono caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução. Os preços apresentados no processo de encomenda correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, mas só devem ser considerados válidos quando visualizados numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços incorretos). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda encontrar-se devidamente registada. A Classictoys reserva-se o direito de, a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua Loja Online sem aviso prévio. Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos artigos à venda, tal situação obrigará a uma atualizaçãodos preços anunciados. A ocorrer esta situação com algum artigo de uma encomenda, e caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo depois optar por manter a sua encomenda, efetuandoo pagamento da diferença ou proceder ao seu cancelamento.
FORMAS DE PAGAMENTO
A Classictoys disponibiliza ao Utilizador as seguintes formas de pagamento: a. Multibanco b. Transferência Bancária (NIB 0033 0000 0000 0343803 97) c. Dinheiro d. Paypal e. À cobrança (serviço apenas para Portugal Continental).
O pagamento deverá ser realizado num prazo máximo de 7 dias úteis após a realização da encomenda. Ultrapassado este prazo a Classictoys reserva-se no direito de considerar a encomenda cancelada.
Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite, entende-se que o Utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes. A encomenda só será concretizada após boa cobrança. A Classictoys fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet, tal como é dito nos termos de privacidade.
CUSTOS DE ENVIO
Sem custo de envio para encomendas de valor igual ou superior a 150€, para Portugal continental. 5€ (com IVA incluído) se o valor da encomenda for inferior a 150€, para Portugal continental. Os custos de envio para os Açores, Madeira ou outros países serão sempre sob consulta prévia.
Para o resto do mundo, o valor dos portes de envio para o primeiro item são 50 euros e para cada item adicional mais 5 euros. Para as encomendas para as Ilhas Canárias é de responsabilidade do cliente a pagar todas as despesas de alfândega.
RECLAMAÇÕES E TROCAS
No ato da receção da encomenda o Utilizador deverá verificar o estado dos artigos. Qualquer reclamação deverá ser efetuada no prazo máximo de 15 dias.
No caso de produtos com defeito ou avarias, o Utilizador deverá contactar a Classictoys e informar o nº da sua encomenda, areferência do produto e descrever o problema, através de: a. Telefone: (+351) 229 446 430 b. Fax: (+351) 229 446 428 c. E-mail: geral@classictoys.com.pt/ comercial@classictoys.com.pt d. Correio: Saber – Comércio e Representações, Lda - Zona Industrial da Maia I – Setor IX, Armazém 231, 4471-909 Maia – Portugal
Após a verificação a Classictoys, se achar procedente, fará a troca do artigo, pelo mesmo produto ou por outro do mesmo preço, caso não haja mais stock do mesmo. Após a verificação de conformidade da avaria, a Classictoys poderá suportar os custos de transporte de devolução e envio do novo produto.
EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS
A encomenda será enviada para a morada fornecida pelo utilizador durante o processo de encomenda. A mercadoria será entregue por uma empresa de transportes, juntamente com o documento onde constarão os dados que permitam identificar o Utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém. Para um atraso na entrega superior a 10 dias sobre a data do pagamento, e quando este atraso seja imputável à Classictoys, o utilizador, através de uma reclamação por escrito, poderá desistir unilateralmente da encomenda, acordando as partes que não procedem a nenhuma reclamação ou pedido de indemnização por danos e prejuízos, presentes ou futuros, diretos ou indiretos, nem sob as modalidades de dano emergente ou prejuízo.
PROPRIEDADE
Todos os artigos permanecerão propriedade da Classictoys até que seja recebido o pagamento do montante total dos mesmos.
DIREITOS DO UTILIZADOR
a. Manter confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação Portuguesa vigente sobre proteçãode dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação destes dados sem consentimento. b. Não receber mensagens de correio eletrónicopromocionais nem publicitários, salvo expresso consentimento. c. A pedido, realizar consultas, modificações e a retirada dos dados pessoais que constem na base de dados da Classictoys. d. Aceder gratuitamente às informações da loja online da Classictoys. e. Desistir/revogar unilateralmente a encomenda solicitada, em conformidade com o previsto na lei Portuguesa. f. No caso de exercer o presente direito de desistência, as despesas de devolução e os defeitos causados na mercadoria ficam a cargo do Utilizador. g. A Classictoys não reembolsará despesas de expedição, produtos manipulados pelo Utilizador, ou devolvidos sem a embalagem original de fábrica.
OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
a. Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado. b. Utilizar a informação publicada pela Classictoys estritamente dentro da relação comercial/pessoal pretendida. c. Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela Classictoys sem autorização expressa desta. d. Utilizar eticamente o serviço de compras facilitado pela Classictoys na sua Loja Online, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas pela Lei. e. Conservar e manter em local seguro os seus dados de acesso.
DIREITOS DA CLASSICTOYS
a. Modificar ou suspender a Loja Online sem aviso prévio. b. Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio. c. Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do utilizador. d. Receber o montante das compras do utilizador uma vez aceite a transação. e. Suspender a conta do utilizador caso este se mostre abusivo. f. Não aceitar desistências sobre mercadorias ou encomendas que possam considerar-se, pelas suas característicasespeciais, feitas à medida do solicitado pelo Utilizador.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Classictoys e os seus administradores declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda nesta loja online. Ao efetuara encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.
NEWSLETTER CLASSICTOYS
É dada a designação de Newsletter Classictoys, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às informações institucionais enviadas diretamentepara a caixa de correio eletrónicodo Utilizador. O Utilizador poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletter”.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos da página Classictoys, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes e são propriedade exclusiva de Saber – Comércio e Representações, Lda. O Utilizador que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, um simples link diretoà homepage da página da Classictoys, deve obrigatoriamente pedir autorização à Saber – Comércio e Representações, Lda. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link ou hipertexto direcionadoà página da Classictoys que utilize a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Saber – Comércio e Representações, Lda. |
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Solidariedade
